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A avaliação do desempenho vai passar a ser o primeiro critério a considerar no
processo de despedimento por extinção do posto de trabalho, anunciou hoje o
ministro Pedro Mota Soares. »»»
O primeiro parágrafo
é incompreensível. Está muito mal redigido, parece-me. Há confusão de
conceitos: "extinção do posto de trabalho" e "despedimento"
não são a mesma coisa. Nenhum dos dois implica necessariamente a existência do
outro.
A avaliação do
desempenho pode ser um critério para despedimento, mas não é fácil perceber
como se relaciona com a extinção do posto de trabalho, que pode ser preenchido
por outra pessoa, depois de ser despedida aquela que o ocupava (precisamente
devido ao seu deficiente desempenho), sem que a extinção ocorra.
1) Pode haver um despedimento, como em 4), sem extinção do posto de trabalho (por motivos disciplinares, por exemplo).
2) Pode haver um
despedimento com extinção do posto de trabalho (e a legislação define as
condições em que a extinção do posto de trabalho pode ser causa para
despedimento).
3) Pode haver
extinção do posto de trabalho sem despedimento, sendo o trabalhador transferido
para outras funções e colocado outro no seu lugar.
4) Pode haver, como
disse antes, despedimento por inaptidão, sendo o posto de trabalho mantido e
ocupado por outro trabalhador, como em 1).
A ligação entre o trabalhador e o posto de trabalho existe enquanto este é ocupado por aquele, definindo a legislação as condições em que um pode ser apartado do outro.
Não se percebe a ligação feita, nesta e noutras notícias sobre o tema, entre "avaliação de desempenho" e "extinção do posto de trabalho".
Ou as notícias estão muito mal escritas ou há algo pouco claro por aqui.
Ou, então, corrijam-me e esclareçam-me, por favor, se eu estiver a fazer confusão...
